Você sabe como funciona o apostilamento de documentos em Malta? 🤔🇲🇹
Malta aderiu à Convenção da Apostila de Haia em 3 de março de 1968.
🇲🇹 Autoridade Competente designada para emitir uma apostila é o Ministério das Relações Exteriores.
PREÇO:
20 euros (comercial) e EUR 12 (não comercial)
Antes de mais nada é preciso saber que o apostilamento é uma etapa essencial para quem está indo morar no exterior.
Por isso, preparamos este post para você saber mais sobre o apostilamento de documento 👇
➡️ O que é apostilamento de documento?
Esse processo é semelhante ao reconhecimento de firma e serve para atestar a veracidade dos documentos. Assim, o documento poderá ser aceito no exterior.
Malta é um país que faz parte da “Convenção de Apostila de Haia”, uma convenção que facilita a circulação de documentos pelos países membros.
➡️ Como fazer o apostilamento de documento?
No Brasil, o órgão responsável pelo apostilamento de documentos é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sendo assim, para fazer o apostilamento, é necessário ir até um cartório credenciado pelo CNJ para solicitar o serviço.
➡️ Quais documentos podem ser apostilados?
🔸 Documentos administrativos;
🔸 Atos notariais;
🔸 Documentos advindos de autoridade ou funcionário dependente de qualquer alçada do país;
🔸 Declarações oficiais, tais como: menções de registro, vistos e reconhecimentos de assinaturas.
O apostilamento não se aplica aos seguintes documentos:
❌ Documentos enviados por agentes diplomáticos ou consulares;
❌ Documentos de administração relacionados às operações de mercado;
❌ Documentos que serão apresentados em países não pertencentes à Convenção de Haia.
➡️ Quanto custa o apostilamento de documentos?
Cada estado irá praticar um valor de apostilamento. Por isso, é necessário entrar em contato com o cartório credenciado da sua região para consultar os valores.
E então, você já sabia desse processo? Lembre-se que ele é essencial para quem deseja morar aqui em Malta!
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